Ao instalar o aplicativo CPTM Oficial em seu dispositivo móvel, o usuário está concordando com os seguintes termos:​

• O aplicativo CPTM Oficial é disponibilizado “como é” e a CPTM não fornece qualquer garantia, implícita ou explicita, de que o aplicativo funcione sem falhas no seu dispositivo móvel, embora o aplicativo tenha sido submetido a um processo de controle de qualidade e testes durante o seu desenvolvimento. É, portanto, de responsabilidade do próprio usuário a instalação e uso do aplicativo em seu dispositivo móvel. ​

• O aplicativo requer uma conexão com a internet para atualização das informações de Status Operacional das Linhas, Agenda Cultural e Obras de Modernização. Problemas de conectividade do aparelho com a internet, lentidão na transmissão de dados e até mesmo indisponibilidade dos servidores da CPTM podem interromper o fornecimento de informações ao aplicativo. O acesso à Internet através de seu telefone celular pode estar sujeito a cobrança por parte de sua operadora de telefonia móvel.

• O uso da função SMS Denúncia do aplicativo depende da conectividade do aparelho móvel com a respectiva operadora de telefonia móvel, não podendo a CPTM garantir a transmissão e recebimento do SMS enviado pelo aplicativo. O envio/recebimento de SMS pode estar sujeito a cobrança por parte de sua operadora de telefonia móvel.

• O aplicativo CPTM Oficial não coleta informação de localização do seu aparelho móvel ou qualquer informação de cunho pessoal, ou informações que possam identificar ou rastrear o aparelho móvel no qual o aplicativo foi instalado, exceto no uso da função de SMS denúncia.

• Ao usar a função SMS Denúncia do aplicativo, o número telefônico associado ao seu aparelho móvel será conhecido pela Central de Monitoramento da Segurança da CPTM, pelas próprias características técnicas de envio de SMS. Essa informação, assim como o conteúdo da denúncia, será tratada com a garantia de anonimato assegurada pela CPTM, conforme disposto na página de SMS Denúncia no site da CPTM.​​