Negócios CPTM

CREDENCIAMENTO

Para o credenciamento, as empresas deverão enviar digitalmente ao endereço midia@cptm.sp.gov.br os seguintes documentos:

Pedido de credenciamento devidamente preenchido e assinado pelo(s) sócio(s) administrador(es) com o carimbo da empresa, em duas vias (ANEXO IV).
Ficha de credenciamento devidamente preenchida e assinada pelo(s) sócio(s) administrador(es) com o carimbo da empresa (ANEXO V).
Declaração obrigando-se a cumprir o Código de Defesa do Consumidor e legislação correlata, bem como às Normas fixadas no Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária (ANEXO III).
Declaração de Ciência e Responsabilidade referente ao Código de Conduta e Integridade de Fornecedores e Parceiros Comerciais (ANEXO XV).
Cópia autenticada de CPF e RG do (s) sócio (s) administrador (es), ou de outro documento reconhecido oficialmente onde constem esses dados.
Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial ou Cartório de Registro competente (cópia autenticada).
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual (caso não seja isento) e Municipal, pertinente ao seu ramo de atividade.

Os Pedidos de Credenciamento serão protocolados na Gerência de Novos Negócios-GPN, em conformidade com o Artigo 4º do Regulamento, onde constarão data e hora de sua entrega, não sendo aceitas documentações incompletas ou itens em não conformidade com o estabelecido.

Após análise da documentação apresentada, que deverá ocorrer no prazo máximo de até 5 dias úteis, estando a documentação em ordem e não havendo nenhuma pendência a ser sanada, a CPTM emitirá o Certificado de Credenciamento (CRE), com validade de 1 (um) ano.