O Canal de Denúncias da CPTM é o caminho destinado ao recebimento de denúncias internas e externas relacionadas a práticas ilícitas ou condutas contrárias à legislação vigente, aos documentos regulatórios internos e aos Código de Conduta e Integridade da Companhia. Ele desempenha um papel estratégico na detecção, análise e tratamento de irregularidades, reforçando o compromisso da CPTM com a ética e a responsabilidade.
O que deve ser denunciado?
As denúncias devem conter informações mínimas que possibilitem a apuração dos fatos relatados, abrangendo situações como:
- Práticas de corrupção;
- Fraudes financeiras e operacionais;
- Assédio moral, assédio sexual e violência psicológica;
- Importunação sexual;
- Outros atos ilícitos cometidos por qualquer integrante da CPTM ou por fornecedores, prestadores de serviços e parceiros que mantenham relação jurídica com a Companhia;
- Violações ao Código de Conduta e Integridade (CCI), ao Código de Conduta e Integridade para Fornecedores, Prestadores de Serviços e Parceiros (CCIFPSP) ou quaisquer irregularidades que possam comprometer o patrimônio, a reputação ou os valores da organização.
Quem pode denunciar?
O Canal de Denúncias está acessível a todos: empregados, membros estatutários, estagiários, aprendizes e qualquer cidadão que identifique uma possível irregularidade.
Como acessar o Canal de Denúncias?
Basta clicar no ícone Canal de Denúncia no portal da CPTM ou na Intranet, que faz o link com a plataforma FALA SP do Governo do Estado de São Paulo, num ambiente absolutamente seguro, sigiloso e de fácil navegação.
Também é possível encaminhar a Denúncia por meio do e-mail canaldedenuncia@cptm.sp.gov.br ou ainda por telefone pelo número (11) 3117-7459.
Pessoalmente: de segunda a sexta feira das 10h às 16h ou por carta dirigida à Ouvidoria CPTM: Rua Boa Vista, 162 – 4º andar (acesso pelo nº 150) CEP 01014-000.
Orientações relevantes para o relato de denúncias
Para aumentar a eficácia do processo de apuração, recomenda-se boas práticas ao registrar a denúncia:
- Seja claro e objetivo: Descreva os fatos de forma detalhada, evitando interpretações subjetivas.
- Inclua informações essenciais: Informe quem está envolvido, o que aconteceu, quando e onde ocorreu o fato, e se há evidências ou testemunhas disponíveis.
- Forneça documentos ou provas, se possível: Relatórios, fotos, e-mails ou qualquer outro material que comprove o relato são extremamente úteis para a apuração.
- Evite boatos ou acusações infundadas: Relate apenas fatos que você tenha conhecimento ou evidências, agindo de boa-fé.
- Proteja a confidencialidade: Evite compartilhar a denúncia com terceiros desnecessariamente, para não comprometer o processo de apuração.
Quem avalia a denúncia?
O Comitê de Ética da CPTM é responsável por investigar, analisar e deliberar sobre denúncias que contenham indícios ou evidências de irregularidades. Após a avaliação, o Comitê propõe as medidas cabíveis, conforme estabelecido no Código de Conduta e Integridade e nos Regulamentos Internos, submetendo-as à apreciação da Diretoria.
Compromisso com o denunciante
O processo assegura:
- Anonimato do Denunciante: A identidade será preservada, caso o denunciante opte por não se identificar.
- Confidencialidade do Processo: Todas as informações serão tratadas de forma sigilosa durante as etapas de investigação e apuração.
- Proteção Contrarretaliação: É expressamente proibido qualquer ato de represália ou intimidação contra aqueles que apresentem denúncias de boa-fé, garantindo um ambiente de segurança e confiança.
O Canal de Denúncias é mais do que um meio de relatar irregularidades. É uma demonstração do compromisso do Governo do Estado, extensivo à CPTM, com a construção de uma cultura ética, fortalecendo os valores que sustentam a nossa organização e protegendo os interesses de nossos stakeholders.
